ANS RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 395, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

 

A ANS liberou a resolução 395, que passa a vigorar a partir de 15/05/2016, no qual as operadas de plano de saúde passam a ser obrigadas a informar número de protocolo no ato no atendimento.

Regras importantes;

  • Atendimento telefônico 24 horas, quando envolver acesso as coberturas de serviços e procedimentos  de urgência e emergência.
  • Fornecimento de número de protocolo, sempre que houver solicitação de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal (físico, eletrônico), e deverá ser informado o número de protocolo sempre no inicio do atendimento, ou na identificação de uma demanda envolvendo cobertura assistencial.

Segue link para leitura na integra da normativa.

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzE2OA==

 

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